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Termo de compromisso

 
Pela presente aceitação deste Instrumento Particular, o USUÁRIO, seja este usuário da interface Mercado Eletrônico, estando qualificado frente ao cadastro deste Sistema, manifesta sua expressa concordância e anuência com as condições abaixo dispostas:

Cláusula Primeira
O teor das informações inseridas no cadastro do Mercado Eletrônico são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, razão pela qual a Companhia fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à veracidade das mesmas.

Cláusula Segunda
A responsabilidade pela atualização das informações no cadastro também será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

Cláusula Terceira
A Companhia poderá solicitar, a qualquer momento, a comprovação das informações prestadas pelo USUÁRIO, além de complementação com questionários, certidões e/ou atestados, por ocasião da realização de monitoria cadastral, cotações, aquisições e/ou fornecimento.

Cláusula Quarta
As informações ora prestadas serão utilizadas para a manutenção e atualização de um controle cadastral, não representando em hipótese alguma, obrigação ou compromisso da Companhia na realização de consultas e/ou contratações, assim como qualquer vínculo entre as partes.

Cláusula Quinta
O USUÁRIO autoriza a Companhia a enviar, aos endereços de e-mail cadastrados, informações inerentes aos processos de manutenção cadastral, cotação, aquisição e/ou fornecimento.

Cláusula Sexta
O USUÁRIO declara conhecer e aceitar o CÓDIGO DE ÉTICA DA COMPANHIA e o TERMO DE CONFIDENCIALIDADE.